Termos e Condições
bet902

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma" ou "bet902": O website acessível em bet902.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados de apostas esportivas e cassino online.
• "Usuário" ou "Jogador": Qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da bet902.
• "Conta": O registro individual criado pelo Usuário na plataforma, identificado por e-mail e protegido por senha.
• "Saldo Real": Valores depositados pelo Usuário na Conta, disponíveis para apostas e saque.
• "Saldo Bônus": Valores creditados pela bet902 a título de promoção, sujeitos a requisitos de rollover antes de serem convertidos em saldo sacável.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": Número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme a promoção) deve ser apostado antes de se qualificar para saque.
• "KYC": Processo de verificação de identidade (Know Your Customer), obrigatório para saques e conforme regulamentação vigente.
• "CPF": Cadastro de Pessoa Física — documento de identificação tributária brasileiro, obrigatório para o cadastro na bet902.
• "Pix": Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na plataforma.

Para utilizar os serviços da bet902, o Usuário deve atender a todos os critérios de elegibilidade a seguir:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir um CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser pessoa física capaz, nos termos da legislação civil brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou familiar em primeiro grau de funcionário ou sócio da bet902;
• Não ter sido previamente excluído ou banido da plataforma bet902 ou de plataformas parceiras;
• Residir em jurisdição onde o uso de plataformas de apostas online é permitido.

O cadastro é limitado a uma única conta por pessoa física (CPF). A criação de múltiplas contas — seja diretamente ou através de terceiros — é considerada fraude e resultará no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas e no confisco de quaisquer saldos, bônus ou ganhos associados.

Ao realizar o cadastro, o Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. Qualquer informação falsa ou incompleta pode resultar no cancelamento imediato da conta e na retenção de saldos pendentes.

A bet902 está obrigada, por força de regulamentações nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e financiamento ao terrorismo, a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques ou quando julgar necessário.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso, legíveis e dentro da validade;
• Comprovante de residência: Conta de consumo (energia elétrica, água, gás ou telefone fixo) ou extrato bancário, emitidos nos últimos 3 (três) meses, com nome e endereço do Usuário;
• Selfie de verificação: Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade e um papel escrito com a data atual;
• Comprovante de método de pagamento: Extrato Pix ou confirmação da chave Pix vinculada ao CPF do Usuário.

O prazo padrão para análise dos documentos é de até 24 horas úteis após o envio completo. Documentos incompletos, ilegíveis ou com suspeita de adulteração podem ser recusados, e a bet902 se reserva o direito de solicitar documentação adicional.

A bet902 aceita depósitos pelos seguintes métodos, sujeitos a disponibilidade e limites operacionais:

• Pix (recomendado) — processamento imediato, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay — sujeitos aos prazos de processamento de cada plataforma;
• Boleto bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Cartões de débito e crédito Visa, Mastercard e Elo — sujeitos à aprovação da operadora;
• Carteiras digitais: Nubank, Inter, C6 Bank e demais instituições de pagamento habilitadas.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). O depósito máximo diário pode variar conforme o nível de conta e método de pagamento utilizado. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos financeiros de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado.

A bet902 não aceita depósitos em dinheiro, transferências de terceiros ou qualquer método anônimo. Depósitos oriundos de fontes não identificadas ou suspeitas serão estornados ao remetente e a conta poderá ser bloqueada para investigação.

O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Saques via Pix são processados em até 10 (dez) minutos após aprovação; saques por outros métodos podem levar até 3 dias úteis.

Para processar um saque, o Usuário deve:

1. Ter completado o processo de verificação de identidade (KYC) com todos os documentos aprovados;
2. Não possuir saldo bônus ativo com requisito de rollover pendente;
3. Ter realizado ao menos um depósito e uma aposta na plataforma;
4. Solicitar o saque para o mesmo método e titularidade utilizados no depósito correspondente.

A bet902 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de aprovar saques de valores elevados ou em casos de atividade suspeita. Em tais casos, o prazo de processamento pode ser estendido em até 72 horas.

A bet902 oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários, sujeitos às seguintes condições gerais:

• Cada promoção possui termos específicos publicados no momento da oferta, que prevalecem sobre estas condições gerais em caso de conflito;
• Bônus de boas-vindas são concedidos uma única vez por CPF, endereço residencial, endereço de IP ou dispositivo;
• O requisito de rollover padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem contribuir de forma reduzida ou não contribuir para o cumprimento do rollover;
• Apostas múltiplas (combinadas) com odds totais inferiores a 1,50 podem não ser contabilizadas para fins de rollover de bônus esportivos;
• A bet902 reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados caso identifique uso irregular, abuso de promoções ou tentativa de arbitragem.

Promoções têm prazo de validade definido em seus respectivos termos. Saldos bônus não utilizados dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados sem aviso prévio adicional.

As apostas esportivas na bet902 obedecem às seguintes regras gerais, complementadas pelas regras específicas de cada esporte e mercado disponíveis na plataforma:

• As odds são fixadas no momento da confirmação da aposta e não serão alteradas após a confirmação, salvo em caso de erro manifesto da plataforma;
• A bet902 reserva-se o direito de corrigir odds exibidas incorretamente por falha técnica (palpable error) antes da liquidação, anulando ou recalculando as apostas afetadas;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas ou recusadas a qualquer momento conforme a disponibilidade de dados em tempo real;
• Em caso de suspensão, adiamento ou cancelamento de um evento, as apostas serão reembolsadas na íntegra ao saldo real do Usuário, salvo se o evento for realizado dentro de 48 horas da data original;
• A aposta mínima por bilhete é de R$ 1,00 (um real). O limite máximo por aposta varia conforme o esporte, mercado e nível de conta do Usuário.

Para apostas no futebol brasileiro — incluindo Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores e Copa Sul-Americana — aplicam-se as regras oficiais das respectivas competições (CBF, CONMEBOL). Em caso de dúvida sobre a liquidação de um mercado específico, o Usuário pode contatar o suporte em [email protected].

Os jogos de cassino disponíveis na bet902 — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo, loteria virtual e crash games como Aviator e Spaceman — são fornecidos por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe.

Todos os jogos utilizam sistemas de Geração Aleatória de Números (RNG) auditados e certificados por laboratórios independentes. Os RTPs (Retorno ao Jogador) divulgados para cada jogo são os valores teóricos calculados pelo provedor ao longo de milhões de rodadas e não garantem resultados individuais.

• Em caso de falha técnica durante uma rodada (desconexão, travamento, interrupção de servidor), a bet902 se reserva o direito de anular a rodada afetada e reembolsar o valor apostado;
• Ganhos obtidos durante falhas técnicas confirmadas não serão pagos;
• Conflitos sobre o resultado de rodadas serão resolvidos com base nos registros do servidor do provedor, que prevalecerão sobre qualquer exibição no dispositivo do Usuário;
• Limites de aposta mínima e máxima variam por jogo e são exibidos na interface de cada título.

É expressamente proibido ao Usuário:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma bet902;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com terceiros visando garantia de lucro independente do resultado (match fixing, arbitrage ou bonus hunting sistemático);
• Realizar depósitos e saques sem intenção genuína de apostas (money laundering);
• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados durante o cadastro ou o processo KYC;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar a plataforma em violação às leis do país de residência do Usuário;
• Tentar hackear, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento técnico da plataforma.

Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento através do suporte da bet902. Saldos reais disponíveis (não bônus) serão processados para saque após verificação KYC completa, dentro do prazo padrão estabelecido no Artigo 5.

Suspensão ou encerramento pela bet902: A bet902 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos inválidos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário (Jogo Responsável);
• Descumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis;
• Inatividade prolongada (conta sem movimentação por mais de 12 meses consecutivos).

Em caso de encerramento por infração, a bet902 não é obrigada a devolver saldos bônus ou ganhos gerados em circunstâncias suspeitas. Saldos reais líquidos serão analisados caso a caso.

A bet902 fornece seus serviços "no estado em que se encontram" (as is) e não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. A bet902 emprega padrões técnicos elevados para garantir disponibilidade máxima, mas não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de interrupções de serviço por manutenção programada ou emergencial;
• Perdas causadas por falhas de conexão à internet do lado do Usuário;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado à conta do Usuário por terceiros, salvo se decorrente de negligência comprovada da bet902;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, que assumiu voluntariamente o risco inerente;
• Consequências tributárias (Imposto de Renda, IOF ou outros tributos) sobre ganhos obtidos pelo Usuário, cuja responsabilidade é exclusivamente do Usuário.

A responsabilidade total da bet902 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo real depositado e não sacado pelo Usuário no momento do evento gerador.

A bet902 está comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas ao Usuário:

• Limite de depósito: Configuração de tetos diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: Configuração de valor máximo de perdas em determinado período;
• Intervalo de jogo (time-out): Suspensão temporária do acesso por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período customizado;
• Autoexclusão: Bloqueio permanente da conta por solicitação do próprio Usuário, com período mínimo de 6 meses.

Essas ferramentas estão disponíveis na seção "Jogo Responsável" do painel do Usuário ou podem ser solicitadas diretamente ao suporte em [email protected]. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Todo o conteúdo da plataforma bet902 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, design, layout, textos, imagens, código-fonte, software e base de dados — é protegido por direitos autorais, marcas registradas e demais direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e legislação correlata.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da bet902 sem autorização expressa e por escrito da plataforma. O uso da plataforma concede ao Usuário apenas uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar seus serviços.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela bet902 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A bet902 coleta, processa e armazena dados pessoais estritamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercitáveis mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para o exercício de qualquer desses direitos ou para dúvidas sobre privacidade, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da bet902 pelo e-mail [email protected].

A bet902 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário pelos seguintes meios:

• Exibição de aviso na plataforma no momento do login subsequente à alteração;
• Envio de notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos para alterações substanciais.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível.

Estes Termos e Condições são redigidos em língua portuguesa (pt-BR) e regidos pelas leis aplicáveis à operação da plataforma. Para usuários brasileiros, as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) são aplicáveis na medida em que não conflitem com a natureza dos serviços prestados.

A bet902 reconhece e respeita o marco regulatório brasileiro para apostas esportivas (Lei 13.756/2018) e jogos online (Lei 14.790/2023), acompanhando as diretrizes emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Eventuais disputas decorrentes destes Termos e Condições serão preferencialmente resolvidas por negociação direta ou mediação. Na hipótese de ação judicial, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.